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Pinheiro Machado, 23 de maio de 2019.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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Outubro de 2018
Projetos de Lei Data
Projeto de Lei nº 33/2018 - Dispõe sobre a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências 30/10/2018
Projeto de Lei nº 32/2018 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 2.295/2002 que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências 17/10/2018
Projeto de Lei 031/2018 – Autoriza contratação de Profissionais na área da Saúde 15/10/2018
Projeto de Lei 030/2018 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de duas salas a Universidade Cruzeiro do Sul para instalação de Polo de Educação a Distância 11/10/2018
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