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Pinheiro Machado, 15 de outubro de 2018.
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Agenda
16 Outubro Sessão Ordinária
23 Outubro Moção de Aplausos ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD)
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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de 2018
Projetos de Lei Data
Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza extinção de Auxílio Alimentação 15/06/2018
Projeto de Lei 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde 15/06/2018
Projeto de Lei 017/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal 15/06/2018
Projeto de Lei 016/2018 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município 15/06/2018
Projeto de Lei 015/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU 15/06/2018
Projeto de Lei nº 14/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20 mil 05/06/2018
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Outubro Rosa