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Pinheiro Machado, 27 de junho de 2019.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
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de 2018
Projetos de Lei Data
Projeto de Lei nº 13/2018 - Autoriza a utilizar valores arrecadados em leilão para pagar funcionários Inativos e Pensionistas 27/04/2018
PROJETO DE LEI N° 13/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA UTILIZAR VALORES ARRECADADOS EM LEILÃO PARA PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 27/04/2018
OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PROJETO N° 12/2018 - EXECUTIVO. 23/04/2018
Projeto de Lei nº 12/2018 - Autoriza alteração da Lei 4.296/2017, alterada pela Lei nº 4.298/2017 12/04/2018
PROJETO DE LEI N° 12/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.296/2017, ALTERADA PELA LEI N° 4298/2017. 12/04/2018
PROJETO DE LEI N° 11/2018 - EXECUTIVO: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) no orçamento em vigor. 12/04/2018
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