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Pinheiro Machado, 15 de agosto de 2018.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
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de 2018
Projetos de Lei Data
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 10/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). 27/03/2018
PROJETO DE LEI N° 09/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 26/03/2018
PROJETO DE LEI N° 08/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 99.880,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 26/03/2018
PROJETO DE LEI N° 07/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 20/03/2018
PROJETO DE LEI N° 06/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 175.500,00 (CENTO DE SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 20/03/2018
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