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Pinheiro Machado, 15 de outubro de 2018.
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Agenda
16 Outubro Sessão Ordinária
23 Outubro Moção de Aplausos ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD)
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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de 2018
Projetos de Lei Data
Projeto de Lei nº 29/2018 -Dispõe sobre a forma de designação de servidor para a função de Diretor e Vice-Diretor de estabelecimentos de Ensino Público Municipal. 25/09/2018
Projeto de Lei nº 28/2018 - Autoriza por tempo determinado, a suspensão da eficácia dos efeitos das Leis Municipais nº 3.692/2006 e 4.047/2012, que tratam sobre a concessão do vale alimentação aos servidores municipais 25/09/2018
Projeto de Lei nº 27/2018 - Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPIM 2018 "Fique em dia com Pinheiro Machado", relativo à recuperação de créditos tributários do Município, e da outras providências 24/09/2018
Projeto de Lei nº 26/2018 - Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º, e, 4º da Constituição Federal, e, dá outras providências 24/09/2018
Projeto de Lei nº 25/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 46 mil no Orçamento em vigor 30/08/2018
Projeto de Lei 024/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências 28/08/2018
Projeto de Lei nº 23/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 189.900,00 03/08/2018
Projeto de Lei nº 22/2018 - Fixa valor para o pagamento de obrigações de pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais 25/07/2018
Projeto de Lei nº 21/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes de Comunitários Saúde 17/07/2018
Projeto de Lei nº 20/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil 11/07/2018
Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza extinção de Auxílio Alimentação 15/06/2018
Projeto de Lei 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde 15/06/2018
Projeto de Lei 017/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal 15/06/2018
Projeto de Lei 016/2018 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município 15/06/2018
Projeto de Lei 015/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU 15/06/2018
Projeto de Lei nº 14/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20 mil 05/06/2018
PROJETO DE LEI N° 10/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018 - AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS NOVOS LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULA 08/05/2018
Projeto de Lei nº 13/2018 - Autoriza a utilizar valores arrecadados em leilão para pagar funcionários Inativos e Pensionistas 27/04/2018
PROJETO DE LEI N° 13/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA UTILIZAR VALORES ARRECADADOS EM LEILÃO PARA PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 27/04/2018
OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PROJETO N° 12/2018 - EXECUTIVO. 23/04/2018
Projeto de Lei nº 12/2018 - Autoriza alteração da Lei 4.296/2017, alterada pela Lei nº 4.298/2017 12/04/2018
PROJETO DE LEI N° 12/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.296/2017, ALTERADA PELA LEI N° 4298/2017. 12/04/2018
PROJETO DE LEI N° 11/2018 - EXECUTIVO: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) no orçamento em vigor. 12/04/2018
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 10/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). 27/03/2018
PROJETO DE LEI N° 09/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 26/03/2018
PROJETO DE LEI N° 08/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 99.880,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 26/03/2018
PROJETO DE LEI N° 07/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 20/03/2018
PROJETO DE LEI N° 06/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 175.500,00 (CENTO DE SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 20/03/2018
PROJETO DE LEI N° 05/2018 - LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2018
PROJETO DE LEI N° 04/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 15/01/2018
PROJETO DE LEI N° 03/2018 - EXECUTIVO: ALTERA O ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.235, DE 2015. 08/01/2018
PROJETO DE LEI N° 02/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.645.633,02 NO ORÇAMENTO DE 2017. 08/01/2018
PROJETO DE LEI N° 01/2018 - EXECUTIVO: CRIA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL. 04/01/2018
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