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Pinheiro Machado, 17 de junho de 2018.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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Outubro de 2017
Projetos de Lei Data
PROJETO DE LEI N° 21/2017 - EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL. 11/10/2017
PROJETO DE LEI N° 22/2017 - EXECUTIVO - ALTERA A LEI N 3.692/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2017
PROJETO DE LEI N° 23/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2017
PROJETO DE LEI N° 24/2017 - EXECUTIVO: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, CRIANDO O PRÊMIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO". 24/10/2017
PROJETO DE LEI N° 25/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 4.296/2017 QUE PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOIS DE MAIO PARA INSTALAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. 30/10/2017
PROJETO DE LEI N° 15/2017 - LEGISLATIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE DUAS SALAS A UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL PARA INSTALAÇÃO DE POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. 06/10/2017
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