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Pinheiro Machado, 13 de dezembro de 2018.
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Agenda
18 Dezembro Sessão Ordinária
26 Dezembro Sessão Ordinária
26 Dezembro Concurso "Melhor Vitrine de Natal 2018"
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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de 2017
Projetos de Lei Data
PROJETO DE LEI N° 13/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil, em caráter emergencial. 21/06/2017
PROJETO DE LEI N° 11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 13/06/2017
PROJETO DE LEI N° 12/2017 - EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES/EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
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