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Pinheiro Machado, 19 de junho de 2018.
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Agenda
26 Junho SESSÃO ORDINÁRIA
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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de 2017
Projetos de Lei Data
PROJETO DE LEI N° 01 2017 ALTERA N° DE CARGO 03/01/2017
PROJETO DE LEI N° 02/2017 CONT. SERVIDORES ANO LETIVO 24/01/2017
PROJETO DE LEI N° 03/2017 USO GRATUITO DE BENS MÓVEIS. 14/03/2017
PROJETO DE LEI N° 06/2017 REVISÃO DE VENCIMENTOS 10/04/2017
PROJETO DE LEI N° 4/2017 PARCELAMENTO DE DÍVIDA 21/03/2017
PROJETO DE LEI N 5/2017 AUTORIZA CONTRATAÇÃO MOTORISTA 28/03/2017
PROJETO DE LEI N 8/2017 TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE 25/04/2017
PROJETO DE LEI N° 01/2017 ALTERA O N° DE CARGO 06/01/2017
PROJETO DE LEI N° 02/2017 AUTORIZA EXECUTIVO... 31/01/2017
PROJETO DE LEI N° 03/2017 AUTORIZA TERMO GRATUITO... 04/04/2017
PROJETO DE LEI N 08/2017 AUTORIZA TERMO DE COLABORAÇÃO 03/05/2017
PROJETO DE LEI N° 09/2017 DISP. SOBRE HONORÁRIOS ADV. 15/05/2017
PROJETO DE LEI N° 10/2017 DISP. SOBRE O PPA 15/05/2017
PROJETO DE LEI N° 06/2017 REVISÃO GERAL ANUAL 10/04/2017
PROJETO DE LEI N° 06/2017 CONC. REVISÃO AOS VENCIMENTOS 25/04/2017
PROJETO DE LEI N° 11/2017 AUT. REPASSE DE ADICIONAL... 22/05/2017
PROJETO DE LEI N° 13/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil, em caráter emergencial. 21/06/2017
PROJETO DE LEI N° 12/2017 - EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES/EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
PROJETO DE LEI N° 04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA COM A CORSAM. 25/04/2017
PROJETO DE LEI N° 05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MOTORISTA. 28/03/2017
PROJETO DE LEI N° 08/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO A EFETUAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRO MACHADO (APAE)... 03/05/2017
PROJETO DE LEI N° 10/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2017
PROJETO DE LEI N° 11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 13/06/2017
PROJETO DE LEI N° 12/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES/EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2017
PROJETO DE LEI N° 13/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL, EM CARÁTER EMERGENCIAL. 25/07/2017
PROJETO DE LEI N° 15/2017 - EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE DUAS SALAS A UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL PARA INSTALAÇÃO DE POLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. 04/09/2017
PROJETO DE LEI N° 17/2017 - EXECUTIVO - ESTABELECE VALORES PARA AS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS E AFORAMENTOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO. 05/09/2017
PROJETO DE LEI N°18/2017 - EXECUTIVO - ATUALIZA A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU. 05/09/2017
PROJETO DE LEI N° 19/2017 - EXECUTIVO - ALTERA O ARTIGO 59 E ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.013, DE 1999, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 05/09/2017
PROJETO DE LEI N° 16/2017- EXECUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 2.013/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2017
PROJETO DE LEI N° 20/2017 - LEGISLATIVO - OBRIGA AS SECRETARIAS, O GABINETE DO PREFEITO E O PODER LEGISLATIVO A INFORMAREM, NAS SUAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS, INFORMATIVAS E INSTITUCIONAIS, SEU CUSTO TOTAL AO ERÁRIO MUNICIPAL, SUA RUBRICA E O NÚMERO DESTA LEI. 05/09/2017
PROJETO DE LEI N° 21/2017 - EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL. 11/10/2017
PROJETO DE LEI N° 22/2017 - EXECUTIVO - ALTERA A LEI N 3.692/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2017
PROJETO DE LEI N° 23/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2017
PROJETO DE LEI N° 24/2017 - EXECUTIVO: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, CRIANDO O PRÊMIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO". 24/10/2017
PROJETO DE LEI N° 25/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 4.296/2017 QUE PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOIS DE MAIO PARA INSTALAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. 30/10/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 - LEGISLATIVO: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 2.013/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2017
PROJETO DE LEI N° 14/2017 - LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2017
PROJETO DE LEI N° 15/2017 - LEGISLATIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE DUAS SALAS A UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL PARA INSTALAÇÃO DE POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. 06/10/2017
PROJETO DE LEI N° 26/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 13/11/2017
PROJETO DE LEI N° 27/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE OUTDOOR PELO CONSULADO GREMISTA DE PINHEIRO MACHADO. 20/11/2017
PROJETO DE LEI N° 28/2017 - Autoriza o Poder Executivo a incluir o Rio Camaquã como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico do Município. 08/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alterar Artigos da Lei Complementar n° 1/2017. 08/12/2017
PROJETO DE LEI N° 30/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIÇOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 19/12/2017
PROJETO DE LEI N° 29/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL) NO ORÇAMENTO EM VIGOR... 19/12/2017
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