Array ( [0] => stdClass Object ( [id] => 5773 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 30/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIÇOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. [data] => 2017-12-19 [arquivo] => projeto-de-lei-n-30-2017---exe_15137763365a3a64d0803e7.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-12-20 11:25:36 ) [1] => stdClass Object ( [id] => 5776 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 29/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL) NO ORÇAMENTO EM VIGOR... [data] => 2017-12-19 [arquivo] => projeto-de-lei-n-29-2017---exe_15137895975a3a989d42889.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-12-20 15:06:37 ) [2] => stdClass Object ( [id] => 5750 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 28/2017 - Autoriza o Poder Executivo a incluir o Rio Camaquã como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico do Município. [data] => 2017-12-08 [arquivo] => projeto-de-lei-n-28-2017---aut_15132488345a32584273f26.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-12-14 08:53:54 ) [3] => stdClass Object ( [id] => 5751 [descricao] => PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alterar Artigos da Lei Complementar n° 1/2017. [data] => 2017-12-08 [arquivo] => projeto-de-lei-complementar-n-_15132493425a325a3ef1279.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-12-14 09:02:22 ) [4] => stdClass Object ( [id] => 5723 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 27/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE OUTDOOR PELO CONSULADO GREMISTA DE PINHEIRO MACHADO. [data] => 2017-11-20 [arquivo] => projeto-de-lei-n-27-2017----ex_15126473675a292ac7dcde1.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-12-07 09:49:27 ) [5] => stdClass Object ( [id] => 5642 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 26/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. [data] => 2017-11-13 [arquivo] => projeto-de-lei-n-26-2017----es_15114354735a16acd1735aa.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-11-23 09:11:13 ) [6] => stdClass Object ( [id] => 5578 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 25/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 4.296/2017 QUE PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOIS DE MAIO PARA INSTALAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. [data] => 2017-10-30 [arquivo] => projeto-de-lei-n-25-2017---exe_150954260859f9cad083bbb.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-11-01 11:23:28 ) [7] => stdClass Object ( [id] => 5577 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 24/2017 - EXECUTIVO: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, CRIANDO O PRÊMIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO". [data] => 2017-10-24 [arquivo] => projeto-de-lei-n-24-2017---ins_150954212659f9c8eed09d7.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-11-01 11:15:26 ) [8] => stdClass Object ( [id] => 5576 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 23/2017 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-10-24 [arquivo] => projeto-de-lei-n-23-2017---aut_150954186159f9c7e585d70.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-11-01 11:11:01 ) [9] => stdClass Object ( [id] => 5516 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 22/2017 - EXECUTIVO - ALTERA A LEI N 3.692/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-10-17 [arquivo] => projeto-de-lei-n-22-2017---exe_150834860459e792bc333a8.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-10-18 15:43:24 ) [10] => stdClass Object ( [id] => 5515 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 21/2017 - EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL. [data] => 2017-10-11 [arquivo] => projeto-de-lei-n-21-2017---exe_150834838059e791dc4abb8.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-10-18 15:39:40 ) [11] => stdClass Object ( [id] => 5638 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 15/2017 - LEGISLATIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE DUAS SALAS A UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL PARA INSTALAÇÃO DE POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. [data] => 2017-10-06 [arquivo] => projeto-de-lei-n-15-2017---leg_15113672675a15a263889ee.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-11-22 14:14:27 ) [12] => stdClass Object ( [id] => 5636 [descricao] => PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 - LEGISLATIVO: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 2.013/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-09-26 [arquivo] => projeto-de-lei-complementar-n-_15113665555a159f9bedcc3.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-11-22 14:02:36 ) [13] => stdClass Object ( [id] => 5637 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 14/2017 - LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-09-19 [arquivo] => projeto-de-lei-n-14-2017---leg_15113666165a159fd87343c.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-11-22 14:03:36 ) [14] => stdClass Object ( [id] => 5407 [descricao] => PROJETO DE LEI N°18/2017 - EXECUTIVO - ATUALIZA A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU. [data] => 2017-09-05 [arquivo] => projeto-de-lei-n18-2017---exec_150541701259bad7349cb8f.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-14 16:18:56 ) [15] => stdClass Object ( [id] => 5418 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 20/2017 - LEGISLATIVO - OBRIGA AS SECRETARIAS, O GABINETE DO PREFEITO E O PODER LEGISLATIVO A INFORMAREM, NAS SUAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS, INFORMATIVAS E INSTITUCIONAIS, SEU CUSTO TOTAL AO ERÁRIO MUNICIPAL, SUA RUBRICA E O NÚMERO DESTA LEI. [data] => 2017-09-05 [arquivo] => projeto-de-lei-n-20-2017---leg_150585025359c1738d11484.pdf [id_vereador] => 20 [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-19 16:44:13 ) [16] => stdClass Object ( [id] => 5408 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 19/2017 - EXECUTIVO - ALTERA O ARTIGO 59 E ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.013, DE 1999, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. [data] => 2017-09-05 [arquivo] => projeto-de-lei-n-19-2017---exe_150541725959bad82bb0c87.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-14 16:27:39 ) [17] => stdClass Object ( [id] => 5406 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 17/2017 - EXECUTIVO - ESTABELECE VALORES PARA AS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS E AFORAMENTOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO. [data] => 2017-09-05 [arquivo] => projeto-de-lei-n-17-2017---exe_150541683759bad6853ef7d.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-14 16:14:54 ) [18] => stdClass Object ( [id] => 5417 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 16/2017- EXECUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 2.013/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-09-05 [arquivo] => projeto-de-lei-n-16-2017--exec_150584949859c1709aa77a8.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-19 16:31:38 ) [19] => stdClass Object ( [id] => 5405 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 15/2017 - EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE DUAS SALAS A UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL PARA INSTALAÇÃO DE POLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. [data] => 2017-09-04 [arquivo] => projeto-de-lei-n-15-2017---aut_150541287659bac70c0e391.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-14 15:14:36 ) [20] => stdClass Object ( [id] => 5404 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 13/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL, EM CARÁTER EMERGENCIAL. [data] => 2017-07-25 [arquivo] => projeto-de-lei-n-13-2017---aut_150522157859b7dbca2afd4.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-12 10:06:18 ) [21] => stdClass Object ( [id] => 5403 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 12/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES/EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-07-25 [arquivo] => projeto-de-lei-n-12-2017----di_150522128759b7daa752617.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-12 10:01:27 ) [22] => stdClass Object ( [id] => 5401 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 10/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-07-25 [arquivo] => projeto-de-lei-n-10-2017---dis_150522095859b7d95ee809b.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-12 09:41:51 ) [23] => stdClass Object ( [id] => 5138 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 13/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil, em caráter emergencial. [data] => 2017-06-21 [arquivo] => projeto-de-lei-n-13-2017---e_149979702859651624c795f.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-07-11 15:17:08 ) [24] => stdClass Object ( [id] => 5402 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. [data] => 2017-06-13 [arquivo] => projeto-de-lei-n-11-2017---aut_150522035159b7d6ff4b515.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-12 09:45:51 ) [25] => stdClass Object ( [id] => 5170 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 12/2017 - EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES/EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [data] => 2017-06-08 [arquivo] => projeto-de-lei-n-12-2017---e_1501249608597b4048f019d.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-07-28 10:46:48 ) [26] => stdClass Object ( [id] => 5064 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 11/2017 AUT. REPASSE DE ADICIONAL... [data] => 2017-05-22 [arquivo] => 1298912717.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [27] => stdClass Object ( [id] => 5026 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 10/2017 DISP. SOBRE O PPA [data] => 2017-05-15 [arquivo] => 849895199.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [28] => stdClass Object ( [id] => 5025 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 09/2017 DISP. SOBRE HONORÁRIOS ADV. [data] => 2017-05-15 [arquivo] => 2144151695.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [29] => stdClass Object ( [id] => 5400 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 08/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO A EFETUAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRO MACHADO (APAE)... [data] => 2017-05-03 [arquivo] => projeto-de-lei-n-08-2017---aut_150521972359b7d48b4bc3a.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-12 09:35:23 ) [30] => stdClass Object ( [id] => 4998 [descricao] => PROJETO DE LEI N 08/2017 AUTORIZA TERMO DE COLABORAÇÃO [data] => 2017-05-03 [arquivo] => 553588632.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [31] => stdClass Object ( [id] => 5054 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 06/2017 CONC. REVISÃO AOS VENCIMENTOS [data] => 2017-04-25 [arquivo] => 138049171.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [32] => stdClass Object ( [id] => 5398 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA COM A CORSAM. [data] => 2017-04-25 [arquivo] => projeto-de-lei-n-04-2017---aut_150521800159b7cdd1373b9.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-12 09:06:41 ) [33] => stdClass Object ( [id] => 4900 [descricao] => PROJETO DE LEI N 8/2017 TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE [data] => 2017-04-25 [arquivo] => 561653595.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-05-16 17:18:08 ) [34] => stdClass Object ( [id] => 5052 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 06/2017 REVISÃO GERAL ANUAL [data] => 2017-04-10 [arquivo] => 555546122.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [35] => stdClass Object ( [id] => 4863 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 06/2017 REVISÃO DE VENCIMENTOS [data] => 2017-04-10 [arquivo] => 1681900389.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-05-16 17:18:08 ) [36] => stdClass Object ( [id] => 4996 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 03/2017 AUTORIZA TERMO GRATUITO... [data] => 2017-04-04 [arquivo] => 2004300402.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [37] => stdClass Object ( [id] => 5399 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MOTORISTA. [data] => 2017-03-28 [arquivo] => projeto-de-lei-n-05-2017---aut_150521817659b7ce8008f66.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-09-12 09:09:36 ) [38] => stdClass Object ( [id] => 4866 [descricao] => PROJETO DE LEI N 5/2017 AUTORIZA CONTRATAÇÃO MOTORISTA [data] => 2017-03-28 [arquivo] => 1289573257.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-05-16 17:18:08 ) [39] => stdClass Object ( [id] => 4865 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 4/2017 PARCELAMENTO DE DÍVIDA [data] => 2017-03-21 [arquivo] => 1323350835.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-05-16 17:18:08 ) [40] => stdClass Object ( [id] => 4733 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 03/2017 USO GRATUITO DE BENS MÓVEIS. [data] => 2017-03-14 [arquivo] => 51166819.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-05-16 17:18:08 ) [41] => stdClass Object ( [id] => 4995 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 02/2017 AUTORIZA EXECUTIVO... [data] => 2017-01-31 [arquivo] => 733006449.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [42] => stdClass Object ( [id] => 4704 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 02/2017 CONT. SERVIDORES ANO LETIVO [data] => 2017-01-24 [arquivo] => 2095581307.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-05-16 17:18:08 ) [43] => stdClass Object ( [id] => 4994 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 01/2017 ALTERA O N° DE CARGO [data] => 2017-01-06 [arquivo] => 1637143228.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-06-14 09:43:47 ) [44] => stdClass Object ( [id] => 4645 [descricao] => PROJETO DE LEI N° 01 2017 ALTERA N° DE CARGO [data] => 2017-01-03 [arquivo] => 928842478.pdf [id_vereador] => [id_documento_tipo] => 10 [data_hora_cadastro] => 2017-05-16 17:18:08 ) )