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Pinheiro Machado, 17 de junho de 2018.
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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de 2018
Projetos de Lei Data
PROJETO DE LEI N° 01/2018 - EXECUTIVO: CRIA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL. 04/01/2018
PROJETO DE LEI N° 03/2018 - EXECUTIVO: ALTERA O ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.235, DE 2015. 08/01/2018
PROJETO DE LEI N° 04/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 15/01/2018
PROJETO DE LEI N° 02/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.645.633,02 NO ORÇAMENTO DE 2017. 08/01/2018
PROJETO DE LEI N° 05/2018 - LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2018
PROJETO DE LEI N° 06/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 175.500,00 (CENTO DE SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 20/03/2018
PROJETO DE LEI N° 07/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 20/03/2018
PROJETO DE LEI N° 09/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 26/03/2018
PROJETO DE LEI N° 08/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 99.880,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 26/03/2018
PROJETO DE LEI N° 12/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.296/2017, ALTERADA PELA LEI N° 4298/2017. 12/04/2018
PROJETO DE LEI N° 11/2018 - EXECUTIVO: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) no orçamento em vigor. 12/04/2018
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 10/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). 27/03/2018
OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PROJETO N° 12/2018 - EXECUTIVO. 23/04/2018
PROJETO DE LEI N° 13/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA UTILIZAR VALORES ARRECADADOS EM LEILÃO PARA PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 27/04/2018
PROJETO DE LEI N° 10/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018 - AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS NOVOS LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULA 08/05/2018
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