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Pinheiro Machado, 22 de setembro de 2019.
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26 Setembro SESSÃO ORDINÁRIA NO SÃO JOÃO BATISTA
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Projetos de Lei

Estão disponibilizados aqui os projetos de lei do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

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de 2019
Projetos de Lei Data
Projeto de Lei nº 13/2019 - Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimentos bancários de Pinheiro Machado e dá outras providências 20/08/2019
Projeto de Lei nº 12/2019 - Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados, concurso público, contratos temporários, prestação de serviços através de terceirizadas, participação de licitação na administração pública municipal diret 08/07/2019
Projeto de Lei nº 11/2019 - Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em estabelecimento de ensino escolar e pré-escola públicas destinadas a crianças de até 12 02/07/2019
Projeto de Lei nº 10/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, do cardápio de merenda escolar e dá outras providências 05/06/2019
Projeto de Lei nº 09/2019 - Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Pinheiro Machado/RS, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução da alíquota por prazo determinado 29/05/2019
Projeto de Lei nº 08/2019 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado 13/05/2019
Projeto de Lei nº 07/2019 - Autoriza o município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 23/04/2019
Projeto de Lei nº 05/2019 – Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município 09/04/2019
Projeto de Lei nº 04/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 720.000,00 28/03/2019
Projeto de Lei nº 03/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a utilizar a legislação federal e estadual, disciplinadora do processo administrativo ambiental, para fundamentar os autos de infrações ambientais lavrados pelo Departamento de Fiscalização Ambien 22/02/2019
Projeto de Lei nº 02/2019 – Autoriza contratação de Professores e Auxiliares de Serviços Complementares para a rede municipal de Ensino 15/01/2019
Projeto de Lei nº 01/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 55.000,00 11/01/2019
Projeto de Lei nº 37/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 266.200,00 07/01/2019
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