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Pinheiro Machado, 23 de maio de 2019.
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Pareceres - CCJ

Estão disponibilizados aqui os pareceres do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

de 2019
Pareceres - CCJ Data
Parecer nº 07/2019 - Projeto de Lei nº 06/2019 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce 13/05/2019
Parecer nº 06/2019 - Projeto de Lei nº 04/2019 - Autoriza o município de Pinheiro Machado a efetuar termo de colaboração com a Associaçao de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) com dispensa de chamamento público, em conformidade com a Lei Federal nº 13. 06/05/2019
Parecer nº 05/2019 - Projeto de Lei nº 04/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 720.000,00 no orçamento de 2019- CCJ 15/04/2019
Parecer nº 04/2019 - Projeto de Lei nº 03/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a utilizar a legislação federal e estadual, disciplinadora do processo administrativo ambiental, para fundamentar os atos de infrações ambientais lavrados pelo Departamento de 28/01/2019
Parecer nº 03/2019 - Projeto de Lei nº 02/2019 - Autoriza a contratação de Professores e Auxiliares de serviços complementares para a Rede Municipal de Ensino - CCJ 17/01/2019
Parecer nº 02/2019 - Projeto de Lei nº 01/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 55.000,00 - CCJ 17/01/2019
Parecer nº 01/2019 - Projeto de Lei nº 37/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 266.200,00 - CCJ 14/01/2019
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