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Pinheiro Machado, 16 de dezembro de 2018.
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26 Dezembro Sessão Ordinária
26 Dezembro Concurso "Melhor Vitrine de Natal 2018"
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Leis

Estão disponibilizados aqui as leis municipais do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

de 2018
Leis Data
Lei nº 4.327/2018 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e, dá outras providências 13/11/2018
Lei nº 4.326/2018 - Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPIM 2018 "Fique em Dia com Pinheiro Machado", relativo a recuperação de créditos tributários do Município, e dá outras providências 13/11/2018
Lei nº 4.325/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 11/11/2018
Lei nº 4.324/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46 mil no Orçamento em vigor 24/09/2018
Lei nº 4.323/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 189.900, no Orçamento em vigor 31/08/2018
Lei nº 4.321/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde 09/08/2018
Lei nº 4.320/2018 - Atualiza a planta de valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 09/08/2018
Lei nº 4.319/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150 mil 07/08/2018
Lei Complementar nº 003/2018 - Altera o art. 59 e anexo III, da Lei Municipal nº 2.013, de 1999, Código Tribuário Municipal 03/08/2018
Lei nº 4.318/2018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde 30/07/2018
Lei 4.317/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20 mil reais 29/06/2018
LEI N° 4.316/2018 - AUTORIZA UTILIZAR VALORES ARRECADADOS EM LEILÃO PARA PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 10/05/2018
LEI N° 4.315/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS NOVOS LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES. 10/05/2018
LEI N° 4.314/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 04/05/2018
LEI N° 4.313/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 11/04/2018
LEI N° 4.312/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 99.880,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 11/04/2018
LEI N° 4.309/2018 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2018
LEI N 4.311/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 11/04/2018
LEI N 4.310/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 175.500,00 (CENTO DE SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 11/04/2018
Lei nº 4.308/2018 - Autoriza a contratação de professores para a Rede Municipal de Ensino 31/01/2018
LEI N° 4.308/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 24/01/2018
LEI N° 4.307/2018 - EXECUTIVO: ALTERA O ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.235, DE 2015. 24/01/2018
LEI N° 4.306/2018 - EXECUTIVO: CRIA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL. 24/01/2018
LEI N° 4.305/2018 - EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.645.633,02 NO ORÇAMENTO DE 2017. 18/01/2018
LEI N° 4.304/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIÇOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 18/01/2018
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