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Pinheiro Machado, 27 de junho de 2019.
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Leis

Estão disponibilizados aqui as leis municipais do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

de 2019
Leis Data
Lei nº 4.338/2019 - Autoriza o município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 15/05/2019
Lei nº 4.337/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 720 mil no orçamento de 2019 da Prefeitura Municipal 25/04/2019
Lei nº 4.336/2019 - Autoriza a contratação de Professores e Auxiliares de serviços complementares para a Rede Municipal de Ensino 23/01/2019
Lei nº 4.335/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 60.000,00 no Orçamento de 2019 da Câmara Municipal 23/01/2019
Lei nº 4.334/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 266.200,00 no orçamento de 2019 23/01/2019
Lei nº 4.333/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00 10/01/2019
Lei nº 4.332/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a indenizar os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatuto próprio, pensionistas e agentes políticos do Município de Pinheiro Machado em caso de não pagamento integral ou parci 10/01/2019
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