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Pinheiro Machado, 23 de março de 2019.
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26 Março SESSÃO ORDINÁRIA
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Decretos e Resoluções

Estão disponibilizados aqui os decretos e resoluções do Município de Pinheiro Machado.
Escolha o ano abaixo e clique nos meses destacados para conferir a tabela de contratos.

de 2019
Decretos e Resoluções Data
Resolução nº 02/2019 - Estabelece turno único para o expediente diário da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado no período do Recesso Parlamentar 29/01/2019
Resolução nº 01/2019 - Altera o horário de expediente do Poder Legislativo regulamentado na Resolução nº 01/2014 e o Anexo I, do art. 6º, o qual trás o modelo de documento para justificativa e abono de faltas 03/01/2019
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