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Audiência Pública debaterá Projeto de reajuste do IPTU em Pinheiro Machado
20/07/2018

Uma audiência pública está agendada para acontecer no próximo 31/07, às 19h30, para debater o Projeto de Lei nº 15/2018, que trata sobre a atualização da Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU.

Os valores propostos no presente Projeto de Lei, atendem um entendimento, inclusive do Tribunal de Contas, de que, a não correção de tais valores, pode ser entendido como “renúncia de receita”, sendo que, data de 2002, os valores hoje praticados. A não atualização da planta de valores, inclusive, vem sendo alvo de apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado o qual manifesta no ítem 5.2 do relatório de auditoria externa do ano de 2016 a urgente necessidade de recomposição da planta de valores

Confira o Projeto completo clicando aqui.

AI: Alline Martins de Oliveira

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