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Pinheiro Machado, 17 de junho de 2018.
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Agenda
19 Junho SESSÃO ORDINÁRIA
26 Junho SESSÃO ORDINÁRIA
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Legislação

Estão disponibilizadas aqui a legislação do Município de Pinheiro Machado.

Lei Orgânica do Município Baixar
Regime Jurídico dos Servidores Baixar
Regimento Interno Baixar
Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Baixar

Abaixo estão disponíveis as leis aprovadas pela câmara para o município.

de 2018
Leis Data
LEI N° 4.316/2018 - AUTORIZA UTILIZAR VALORES ARRECADADOS EM LEILÃO PARA PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 10/05/2018
LEI N° 4.314/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 04/05/2018
LEI N° 4.315/2018 - EXECUTIVO: AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS NOVOS LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES. 10/05/2018