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Pinheiro Machado, 11 de dezembro de 2017.
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Agenda
12 Dezembro SESSÃO ORDINÁRIA
19 Dezembro SESSÃO ORDINÁRIA
26 Dezembro SESSÃO ORDINÁRIA
12 Dezembro REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Veja todos eventos
Legislação

Estão disponibilizadas aqui a legislação do Município de Pinheiro Machado.

Lei Orgânica do Município Baixar
Regime Jurídico dos Servidores Baixar
Regimento Interno Baixar

Abaixo estão disponíveis as leis aprovadas pela câmara para o município.

Novembro de 2017
Leis Data
LEI N° 4.298/2017 EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 4.296/2017 QUE PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOIS DE MAIO PARA INSTALAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. 08/11/2017
LEI N° 4.297/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINA EM CARÁTER EMERGENCIAL. 08/11/2017
LEI N° 4.299/2017 - EXECUTIVO: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, CRIANDO O PRÊMIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO". 20/11/2017