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Pinheiro Machado, 11 de dezembro de 2017.
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Agenda
12 Dezembro SESSÃO ORDINÁRIA
19 Dezembro SESSÃO ORDINÁRIA
26 Dezembro SESSÃO ORDINÁRIA
12 Dezembro REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Veja todos eventos
Legislação

Estão disponibilizadas aqui a legislação do Município de Pinheiro Machado.

Lei Orgânica do Município Baixar
Regime Jurídico dos Servidores Baixar
Regimento Interno Baixar

Abaixo estão disponíveis as leis aprovadas pela câmara para o município.

de 2017
Leis Data
LEI N° 4.293/27 EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES/EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2017
LEI 4.294/2017 EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL, EM CARÁTER EMERGENCIAL. 27/07/2017
LEI N° 4.292/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2017