Acessibilidade A+ A-
Pinheiro Machado, 24 de fevereiro de 2018.
Fale conosco
Cadastre-se

Cadastre seu e-mail para receber informações.

Agenda
Não há eventos cadastrados.
Veja todos eventos
Legislação

Estão disponibilizadas aqui a legislação do Município de Pinheiro Machado.

Lei Orgânica do Município Baixar
Regime Jurídico dos Servidores Baixar
Regimento Interno Baixar

Abaixo estão disponíveis as leis aprovadas pela câmara para o município.

de 2015
Leis Data
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores..... 23/01/2015
Autoriza o Município a conceder subvenção social à .... 29/01/2015