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Pinheiro Machado, 17 de junho de 2018.
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Agenda
19 Junho SESSÃO ORDINÁRIA
26 Junho SESSÃO ORDINÁRIA
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Legislação

Estão disponibilizadas aqui a legislação do Município de Pinheiro Machado.

Lei Orgânica do Município Baixar
Regime Jurídico dos Servidores Baixar
Regimento Interno Baixar
Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Baixar

Abaixo estão disponíveis as leis aprovadas pela câmara para o município.

de 2015
Leis Data
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores..... 23/01/2015
Autoriza o Município a conceder subvenção social à .... 29/01/2015